• Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Notícias MP Inclusivo: atualidades e desafios na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência 18/10/2017

MP InclusivoNo dia 17 de novembro, o MPPR realizará evento para debater as principais repercussões da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), principalmente no que tange às inovações trazidas para a teoria das capacidades e seus reflexos no Código Civil, Novo Código de Processo Civil e ao novo processo de curatela, com enfoque na importância da atuação do Ministério Público como fiscal da lei, para a garantia dos direitos da pessoa em relação a qual se busca fixar a curatela.

O evento também objetiva discutir as formas de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) pelas Promotorias de Justiça, analisando o panorama normativo sobre o tema, bem como a experiência acumulada acerca dos parâmetros e da metodologia de fiscalização, para balizar as atuais diretrizes propostas pela legislação, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo MPPR, especialmente em observância à Resolução nº 154, de 13 de dezembro de 2016, do CNMP.

À tarde, o evento é um convite ao incremento do desenvolvimento individual e interpessoal de membros, servidores e estagiários da instituição, envolvendo áreas diversas da vida. A palestra sobre envelhecimento em tempos modernos lembrará da beleza da terceira idade e todos os benefícios trazidos pela vivência e experiência dos que já atingiram esta etapa, bem como tratará dos cuidados para ter qualidade de vida, saúde e bem-estar para melhor aproveitar esta prazerosa fase da vida. Ainda com esse objetivo, receberemos especialista sobre finanças pessoais, que abordará o planejamento financeiro como meio de garantir tranquilidade econômica e uma confortável aposentadoria. E, para desfrute máximo com consciência e lucidez em todos os momentos da vida, será realizada uma relaxante oficina de memória, conduzida por terapeutas ocupacionais, uma atividade que exercitará de maneira agradável e criativa formas de resolver problemas de concentração e esquecimento de modo colaborativo".
 

HORÁRIO

8h30min às 18h

LOCAL

Manhã: Auditório do MPPR - Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba, PR - com transmissão webcast (integrantes do MPPR e comunidade)
Tarde: Salão da APMP - Rua Mateus Leme, 2018, Centro Cívico, Curitiba, PR (restrito aos membros, servidores e estagiários do MPPR)

INSCRIÇÕES

Formulário de InscriçãoClique aqui

*PROGRAMAÇÃO



*Programação sujeita a alterações.

Resolução 5827/17 Resolução 5827/17

Portaria 801/17 Portaria 801/17

16/10/2017

Pós Evento


Videos Vídeos do evento gravados na íntegra no dia 17/11/2017.


27/11/2017
Recomendar esta notícia via e-mail: